segunda-feira, 22 de novembro de 2010

PERICULOSIDADE (EM GERAL) - Tempo a Disposição

Adicional de periculosidade. Tempo de exposição. Agressão potencialmente fatal. O que diferencia a insalubridade da periculosidade é que, no caso desta, a agressão é potencialmente fatal, ao contrário da agressão insalubre, cujos efeitos ocorrem no decorrer de longos períodos de tempo. Assim sendo, o tempo de exposição ao risco é indiferente, dado que um acidente de duração da ordem de segundos pode acarretar a morte do trabalhador. Recurso Ordinário patronal não provido. (TRT/SP - 00183200825102007 - RO - Ac. 14ªT 20100777141 - Rel. DAVI FURTADO MEIRELLES - DOE 25/08/2010)


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